IMT em 2026: o que muda para Não Residentes e o Novo Prazo de Pagamento

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, introduz alterações relevantes no enquadramento fiscal da habitação em Portugal.

Entre várias medidas, destacam-se duas com impacto direto para quem está a comprar casa:

•  Um novo regime de IMT para não residentes

  
  

•  O alargamento do prazo para pagamento do IMT, aplicável a todos os compradores

  
  

Neste artigo explicamos o que muda e, sobretudo, o impacto prático na decisão de compra.

Não residentes: IMT passa a taxa fixa de 7,5%

A partir de 25 de maio de 2026, sempre que um não residente fiscal em Portugal adquira um imóvel destinado exclusivamente a habitação, passa a aplicar-se uma taxa única de 7,5% de IMT.

Na prática, isto significa que:

• deixa de haver aplicação das tabelas progressivas

  
  

• deixam de existir isenções ou reduções

  
  

O imposto é calculado sobre o valor relevante para efeitos de IMT (valor de aquisição ou VPT, o que for mais elevado).

Existem exceções  

Apesar do agravamento, o regime prevê situações em que o impacto pode ser revertido:

• Tornar-se residente fiscal

Se o comprador se tornar residente fiscal em Portugal no prazo de até 2 anos após a aquisição pode pedir à Autoridade Tributária a devolução da diferença de IMT pago.

• Arrendamento com renda moderada

Se o imóvel for colocado no mercado de arrendamento no prazo de 6 meses com uma renda até 2.300€ mensais e se mantiver arrendado por pelo menos 36 meses, durante os primeiros 5 anos, também aqui existe direito a reembolso do imposto pago em excesso.

O objetivo da medida

Este novo regime

• penaliza a compra por não residentes sem ligação efetiva ao país

• incentiva a fixação em Portugal ou a colocação de imóveis no mercado de arrendamento

Trata-se, portanto, de uma medida claramente orientada para o equilíbrio do mercado habitacional.

Novo prazo de pagamento do IMT (impacto para todos)

Uma das alterações menos mediáticas, mas muito relevante, é o alargamento do prazo para pagamento do IMT.

• O que muda?

  
  

Até agora o IMT tinha de estar liquidado antes da escritura.

Agora, o imposto pode ser pago no próprio dia da escritura ou até 30 dias após a escritura.

No entanto, apesar desta flexibilização, as guias continuam a ter de ser emitidas antes da escritura, ou seja, a operação pode avançar, mas o imposto pode ser pago posteriormente (dentro do prazo legal).

Impacto real para compradores (especialmente residentes)

Este novo prazo traz vantagens relevantes, sobretudo para residentes:

• Maior flexibilidade financeira

  
  

Reduz a necessidade de liquidez imediata na data da escritura e facilita a gestão de tesouraria no fecho da operação

• Melhor coordenação com financiamento

  
  

Permite alinhar melhor ibertação de capitais próprios e fluxos do crédito habitação

• Redução de pressão no dia da escritura

  
  

Menos dependência de transferências imediatas e menor risco operacional

Na prática, esta medida vem aproximar o processo português de modelos mais eficientes praticados a nível europeu.

O novo enquadramento do IMT em 2026 introduz duas mudanças estruturais:

• Para não residentes: uma taxa fixa de 7,5%, com impacto direto no custo de aquisição

  
  

• Para todos os compradores: maior flexibilidade no pagamento do imposto

Em conjunto, estas medidas penalizam a procura especulativa e melhoram a eficiência operacional das transações

Na Ekonomiza, acompanhamos os nossos clientes na totalidade do processo - não apenas no crédito, mas também no enquadramento fiscal e financeiro.

Num contexto em mudança, decisões aparentemente técnicas (como o IMT) podem ter impacto significativo no custo total da operação.

Uma análise estruturada faz hoje mais diferença do que nunca.

Mais Informações